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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:30
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido o fornecimento de água cortado em sua residência em razão de dívidas de outros ex-moradores do imóvel
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:00
TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas
Ministro não de provimento ao recurso por entender que a execução da tutela antecipatória concedida pelo Regional causaria risco de dano à ordem pública
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:40
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do ministro do Trabalho e Emprego sobre registro de assentamentos funcionais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido
Tribunal suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:06
TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
O aposentado entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de receber o reembolso pelos gastos médicos, hospitalares e com plano de saúde particular feitos durante o período em que o AMS foi interrompido
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:27
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 15:17
Lei Geral do Esporte entra em vigor
Texto unifica normas do setor; flexibilização de cláusula compensatória a atletas é vetada.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:10
Mantida liminar que assegura permanência de candidatos em concurso para juiz
Candidatos apontaram erro do Cesp/UnB, organizador do concurso, na elaboração e na correção da prova de sentença penal
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:30
TJRS mantém afastamento de Prefeito de Boa Vista do Incra
O político é acusado teria contratado como Secretário de Indústria e Comércio do município a principal testemunha de acusado dos casos de corrupção envolvendo a prefeitura
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:59
Aposentado por invalidez tem plano de saúde mantido
Ele trabalhava como atendente comercial na empresa desde 2001, mas teve que se aposentar em 2010 devido a um traumatismo craniano encefálico
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:10
Órgão Especial restabelece decisão para reintegrar empregado de fundação paulista
Empregado foi dispensado sem justa causa pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:30
Clipping de Legislação (28 a 02 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:30
CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
Na ação trabalhista, o trabalhador afirmou que durante o período em que gozou do benefício previdenciário, a CEF não efetuou o recolhimento do FGTS. Assim, pleiteava o depósito do FGTS, com juros e correção monetária, de todo o período em que ficou afastado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:00
Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais a trabalhadora. A ré tentou justificar a dispensa afirmando que a empregada deveria esperar a emissão da 2ª via do documento para voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:10
Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios
Ministro constatou que a agência reguladora não se manifestou sobre o reajuste
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Direito processual civil. Recurso especial. Execução por título extrajudicial.
Instrumento particular de confissão de dívida. Reexame de provas. Medida cautelar. Resguardo do interesse público.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51
DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.